Minuta da proposta de criação do órgão de participação da sociedade está em consulta pública há mais de um mês. Texto original prevê a participação de um representante de cada Conselho Participativo
Airton Goes airton@isps.org.br
Até o próximo dia 6 de dezembro, as pessoas interessadas poderão apresentar sugestões de mudanças e opiniões sobre a proposta de minuta de criação do futuro Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento (CPOP) da cidade de São Paulo.
Apresentada inicialmente pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), a proposta está em consulta pública há mais de um mês na plataforma digital Planeja Sampa.
De acordo com a minuta original, o futuro Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento terá caráter propositivo e participativo na elaboração e execução do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo.
“Esse ciclo prevê a integração da sociedade no processo de construção e aperfeiçoamento do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA), das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) e das leis orçamentárias anuais (LOAs), bem como na fiscalização de sua execução”, afirma o texto da Secretaria.
A proposta inicial prevê ainda que o CPOP será formado por 75 integrantes e respectivos suplentes, distribuídos entres representantes do poder público e da sociedade civil.
Entre os representantes da sociedade civil, haverá um representante de cada Conselho Participativo das subprefeituras.
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