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25 julho 2011

Programa de regularização de dívidas Prefeitura SP - 50% desconto nos tributos devidos

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi reaberto e ampliado para a regularização de dívidas de IPTU, ISS, Taxa do Lixo e TFE, e também as multas de postura: Psiu, falta de muro, passeio e limpeza, dentre outras, referentes a ocorrências até 31 de dezembro de 2009.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), oferecido pela Prefeitura de São Paulo para promover a regularização de dívidas com o Município, foi reaberto e ampliado. Agora, dívidas de IPTU, ISS, Taxa do Lixo e TFE, e também as multas de postura: Psiu, falta de muro, passeio e limpeza, dentre outras, referentes a ocorrências até 31 de dezembro de 2009 poderão ser parceladas.

Dentre os benefícios do programa estão a redução de 75% da multa e o desconto de 100% dos juros, no caso de pagamento em parcela única, e redução de 50% da multa e desconto de 100% dos juros, para pagamento parcelado.

As opções de parcelamento variam. O contribuinte pode parcelar sua dívida em até 12 prestações, iguais e sucessivas, com juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price, ou em até 120 parcelas, reajustadas pela taxa Selic.

O contribuinte deve ficar atento ao prazo final para aderir ao programa, que vai até 31 de agosto de 2011.

A adesão ao PPI deverá ser feita pelo site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. O acesso é realizado mediante a utilização de uma senha de segurança. Para cadastrá-la, basta acessar o site e seguir as instruções disponíveis na opção Senha Web.

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