O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar como é feita a distribuição de alimentos aos moradores de rua na cidade.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Direitos Humanos Eduardo Ferreira Valério para avaliar se o poder público está cumprindo com a obrigação legal de fornecer alimentação para a população de rua da cidade, que já chega a 13 mil pessoas, segundo o último Censo.
"Há uma lei municipal que dispõe que a prefeitura deve fornecer centros de convivência com alimentação e restaurantes comunitários", diz.
A abertura do inquérito foi motivada por uma reportagem publicada na Folha, no começo deste mês, que mostrava que o Conseg (Conselho de Segurança) de Santa Cecília decidiu procurar ONGs e restaurantes que distribuem alimentos para moradores de rua e pedir que parem.
Caso isso não aconteça, o Conseg pretende chamar a Vigilância Sanitária para vistoriar os locais. "Enquanto não se garantir por meio de políticas públicas o acesso de refeições diárias com segurança, não se pode tentar coibir o trabalho voluntário que muitos fazem", diz.
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